Vereador armado na posse de Vila Velha gera debate sobre regras de segurança na Câmara
Proposta de revisão do regimento interno visa limitar o porte de armas nas dependências do Legislativo
Na Câmara Municipal de Vila Velha, o vereador Devacir Rabello (PL) apareceu armado durante a cerimônia de posse realizada no último dia 1º, no Centro de Convenções. O parlamentar, que não pertence a nenhuma força de segurança, foi questionado sobre o porte de arma, mas afirmou ter autorização legal para portar o armamento. Rabello, defensor do direito ao porte de armas, ressaltou que a ação não violou o regimento interno, uma vez que o evento ocorreu fora das dependências da Casa.
A situação acendeu um debate sobre a regulamentação do uso de armas no interior da Câmara. O regimento vigente, que data de 1995 e foi atualizado pela última vez em 2021, não especifica restrições quanto ao porte de armas por vereadores. No entanto, o artigo 7º da resolução proíbe a entrada de cidadãos armados nas sessões da Câmara. Diante disso, a Mesa Diretora, presidida por Osvaldo Maturano (PRD), anunciou que está em processo de revisão das normas, com a intenção de limitar o o armado apenas aos membros das forças de segurança.
Em resposta à ocorrência, a Câmara de Vila Velha, por meio de nota oficial, destacou a lacuna existente no regimento atual e informou que medidas para aperfeiçoar as regras estão em discussão. O órgão afirmou, ainda, que a legislação federal, como a Lei nº 10.826/2003 e o Decreto nº 11.615/2023, regulamenta o porte e a posse de armas, sendo responsabilidade dos órgãos competentes a fiscalização do cumprimento dessas normas.
A mudança nas regras poderá gerar um novo equilíbrio entre os direitos de quem porta armas e as necessidades de segurança dentro das instituições públicas, evitando controvérsias como a gerada na posse dos vereadores. A discussão, portanto, segue aberta, com novos posicionamentos aguardados para os próximos dias.
