STF torna Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe de Estado

Ex-presidente e sete assessores são acusados de organizar atentado contra a democracia brasileira

Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão marca um momento sem precedentes na democracia brasileira: pela primeira vez, um ex-presidente responderá criminalmente por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O julgamento, realizado nesta quarta-feira (26), teve cinco votos favoráveis ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Bolsonaro, foram tornados réus:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

A Procuradoria-Geral da República aponta que esse grupo formou um núcleo estratégico para promover um golpe de Estado e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a denúncia, Bolsonaro não apenas teve conhecimento do plano, mas também participou ativamente da sua construção, utilizando sua influência para tentar deslegitimar o sistema eleitoral e manter-se no poder de forma ilegal.

A argumentação dos ministros do STF

A votação no STF contou com a manifestação dos cinco ministros que integram a Primeira Turma: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O voto de Alexandre de Moraes

Relator do caso, Moraes apresentou um voto detalhado, com duração de 1h50min, no qual apontou provas contundentes contra Bolsonaro e seus aliados. O ministro destacou que o grupo não agiu de forma improvisada, mas sim com estrutura hierárquica e divisão de tarefas. Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou fake news para desacreditar o sistema eleitoral e alimentar um ambiente de instabilidade.

Ele enfatizou que os acusados articularam manobras para tentar interferir nas eleições e impedir a posse do presidente eleito. “Não houve um domingo no parque”, ironizou Moraes, ao exibir vídeos da invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Além disso, afirmou que Bolsonaro discutiu e manipulou a chamada “minuta do golpe”, um documento que previa a anulação das eleições e uma intervenção militar. O ministro também criticou o envolvimento de familiares do ex-presidente, dizendo: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”

O voto de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e ressaltou que a materialidade dos crimes é evidente. Ele alertou que um golpe de Estado não precisa ser bem-sucedido para ser criminoso. “A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes para julgar”, afirmou, destacando o perigo que o Brasil correu.

O voto de Luiz Fux

Luiz Fux também votou pelo recebimento da denúncia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia. Ele destacou a importância de se levar o caso adiante para garantir que ações como essa não voltem a ocorrer.

O voto de Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia fez um discurso contundente contra o ataque à democracia, rejeitando qualquer tentativa de minimizar os atos de 8 de janeiro. “Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo”, afirmou.

Ela ainda relembrou a historiadora Heloisa Starling para destacar que golpes não acontecem da noite para o dia, mas são fruto de articulações prolongadas. Para Cármen Lúcia, os ataques à democracia foram o desfecho de um movimento planejado e estruturado.

O voto de Cristiano Zanin

Último a votar, Cristiano Zanin destacou que as provas contra Bolsonaro e seus aliados são robustas e não se baseiam apenas na delação de Mauro Cid, como argumentaram as defesas. O ministro refutou a tese de que os denunciados não participaram do 8 de janeiro por não estarem fisicamente presentes. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nos ataques”, declarou.

O que acontece agora?

Com o recebimento da denúncia, os oito acusados tornam-se réus e enfrentarão um processo criminal. A partir de agora, a PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos, e o STF decidirá, ao final do processo, se Bolsonaro e seus aliados serão condenados.

Caso sejam considerados culpados, as penas podem incluir prisão e perda de direitos políticos, impedindo Bolsonaro e os demais réus de concorrerem a cargos públicos.

O julgamento do STF não trata apenas de um grupo político específico, mas da proteção da democracia como um todo. A tentativa de golpe de Estado de 2022 foi um ataque direto ao direito dos brasileiros de escolher seus governantes e à estabilidade do país.

Permitir que essa ação fique impune abriria precedentes perigosos para o futuro. Ditaduras começam exatamente assim: com questionamentos ao processo democrático, tentativas de descredibilizar as eleições e, por fim, investidas para tomar o poder à força.

A decisão do STF demonstra que o Brasil não tolerará atentados contra sua democracia.