Sem estrutura e com licença duvidosa: empresa vencedora de licitação de R$ 4 milhões em Anchieta e enfrenta suspeitas de irregularidades

Processo licitatório para destinação de resíduos gera investigação no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) após supostas falhas na documentação e falta de infraestrutura da empresa vencedora.

Em novembro de 2024, foi realizada uma licitação no valor de R$ 4,27 milhões pela Prefeitura de Anchieta (ES) para a contratação de uma empresa especializada na destinação final de resíduos sólidos no município. O certame, que envolve a destinação de resíduos da construção civil e resíduos sólidos não perigosos, gerou uma série de questionamentos. A empresa vencedora, W. A. Edificações Ltda., que nunca atuou no ramo, assinou contrato com a Prefeitura de Anchieta, mas levanta dúvidas quanto à sua capacidade operacional.

A principal alegação que surge é a falta de infraestrutura adequada para o serviço, como sede, galpão e até mesmo uma balança para pesagem dos caminhões de resíduos. A empresa, além de não possuir um escritório ou instalações para operação, ainda não tem a estrutura necessária para o desenvolvimento da atividade. Mesmo assim, já assinou o contrato no final de 2024.

O processo foi questionado por outras empresas participantes do Pregão Eletrônico, que levantaram suspeitas sobre a validade da licença ambiental apresentada pela vencedora.

A licença foi concedida de forma rápida e inesperada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anchieta (SEMAN), com o protocolo de solicitação registrado apenas três dias antes da abertura dos envelopes da licitação e a autorização dada um dia antes da data estabelecida para a escolha da empresa. Além disso, a empresa havia informado anteriormente que não realizaria atividades no local até vencer alguma licitação, o que coloca em dúvida a transparência da gestão pública em relação a esse processo.

Outro ponto controverso diz respeito aos contratos de locação do imóvel destinado ao descarte dos resíduos. Embora a empresa tenha dois contratos de locação para a área onde o serviço seria realizado, um dos contratos estava vencido e o outro em vigor, mas sem que a empresa tivesse utilizado o terreno, o que levanta ainda mais suspeitas.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo e a Câmara Municipal de Anchieta já estão acompanhando o caso. O MP investiga possíveis irregularidades no processo, enquanto vereadores deverão analisar o processo licitatório e questionar os valores do contrato, que são significativamente superiores aos de empresas prestadoras de serviços semelhantes em outras cidades da região, como Piúma (ES).

A Prefeitura de Anchieta, sob a gestão do prefeito Leonardo Abrantes, afirmou que ainda não foi dada a ordem de serviço para a execução das atividades e que uma vistoria será realizada no local antes de qualquer ação. No entanto, a falta de estrutura da empresa e a ausência de uma explicação clara para os questionamentos do processo licitatório deixam no ar uma série de dúvidas sobre a legalidade e eficiência desse contrato.

Fone da empresa encontrado em Iconha

Enquanto isso, a Secretaria de Meio Ambiente de Anchieta ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso. A reportagem entrou em contato com a empresa vencedora e tentou obter uma explicação, mas as tentativas de contato não foram bem-sucedidas. Ao ligar para o número de contato da empresa, a ligação foi atendida por uma mulher que alegou ter encontrado o celular em Iconha, cidade vizinha, e não tinha relação com a empresa. Ela afirmou que devolveria o aparelho ao seu proprietário, mas não ofereceu mais informações.

Nem placa, nem estrutura alguma

A reportagem do Jornal Espírito Santo Notícias esteve na área licenciada para o descarte dos resíduos nesta segunda-feira, 13, e pôde constatar in loco que nem mesmo estrada com o para o tráfego de caminhões pesados ao local existe. O que separa a área licenciada pela empresa das propriedades particulares é uma campista de arame farpado. Não há sequer uma placa de identificação no local.

Na área, em Itapeuna, apenas um homem estava trabalhando próximo a um buraco que havia sido feito; nada no entorno foi avistado, nem mesmo uma cabana de palha improvisada para proteger o trabalhador, caso fosse necessário fazer suas refeições ou se proteger do sol ou da chuva.

Prefeitura continua fazendo descarte no Canta Galo, local com licença vencida

Enquanto os resíduos sólidos e da construção civil não são despejados na área destinada a essa finalidade, a Prefeitura de Anchieta continua fazendo o descarte em um terreno em frente à Rua Manoel Nogueira, s/nº, bairro Canta Galo. O local, cuja licença ambiental está vencida desde 20 de junho de 2024, já foi objeto de denúncia na Câmara de Vereadores pela ex-vereadora Márcia Cypriano Assad.

A Prefeitura de Anchieta foi procurada novamente nesta segunda,13, para se posicionar em relação ao contrato já assinado com a empresa W.A Edificações LTDA, sobre o descarte no bairro Canta Galo e a licença vencida, mas não respondeu ao jornal.

O espaço do jornal está em aberto para empresa e para a Prefeitura de Anchieta caso queiram se manifestar. E aguarda o despacho da secretaria de Meio Ambiente.  

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