Deputado Coronel Weliton propõe transferência de servidoras vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei busca garantir segurança e continuidade profissional para funcionárias públicas do Espírito Santo
O deputado estadual Coronel Weliton apresentou, em 6 de março de 2025, um Projeto de Lei que autoriza a transferência de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica para outro município. A proposta visa garantir proteção às funcionárias, assegurando sua integridade e direito ao trabalho sem prejuízos profissionais.
De acordo com o texto do projeto, a transferência poderá ser solicitada mediante apresentação de documentos que comprovem a violência, como medida protetiva, boletim de ocorrência, certidão de ação penal em andamento ou sentença condenatória contra o agressor. O pedido deve ser formalizado pela própria servidora junto ao órgão de lotação, indicando a cidade desejada para a relocação.
O projeto determina que o processo de transferência deve ser concluído no prazo máximo de 30 dias. Caso não seja possível a realocação imediata, a servidora poderá receber licença remunerada até que a mudança seja efetivada. Além disso, a lei prevê o sigilo das informações e assegura que a servidora não sofrerá prejuízo salarial ou funcional devido à transferência.
Na justificativa, Coronel Weliton destacou os altos índices de feminicídio no Espírito Santo e a necessidade de medidas de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, muitas vítimas enfrentam dificuldades para recomeçar a vida devido à proximidade com o agressor. “Garantir um ambiente seguro e a continuidade profissional dessas servidoras é uma obrigação do Estado”, argumentou o parlamentar.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e, se aprovado, será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias.
