Câmara de Itapemirim aprova lei que cria 13 cargos de assistentes de gabinetes, presidente justifica o projeto
O assunto ganhou as ruas da cidade de Itapemirim, mas o presidente afirma que houve apenas uma reestruturação na Casa de Leis.
A Câmara Municipal de Itapemirim aprovou na manhã desta sexta-feira, 24, em sessão extraordinária a criação de 13 cargos de assistentes de gabinetes alterando e acrescentando à Lei nº2.879 de julho de 2015.
De acordo com o presidente da Câmara, Thiago Leal, PDT foi necessária a criação dos cargos para ajustar a nova estrutura da Casa, uma vez que, ou de 11 para 13 vereadores.
A proposta segundo Leal, busca restabelecer a organização estrutural e funcional da Câmara, garantindo sua plena operacionalidade frente às novas demandas advindas da ampliação do número de vereadores e do aumento orçamentário para o exercício de 2025.
O presidente ressaltou que a Câmara de Itapemirim nos últimos anos manteve uma estrutura de 05 assistentes de gabinete para cada vereador e 07 para Presidência, totalizando 57 cargos. Com o aumento do número de vereadores de 11 para 13 (Emenda à LOM nº 033/2024), tornou-se necessário ajustar essa estrutura (o que ampliaria naturalmente para o quantitativo de 67 cargos – 05 para cada novo gabinete de vereador), bem como considerando o advento da Lei nº 3.380/2023, que alterou em alguns pontos a estrutura istrativa, anteriores à ampliação do número de Membros da Casa, com efeitos a partir de 31/12/2024 (art. 4º da Lei nº 3.380/2023).
“Atualmente somos em 13 vereadores, até o dia 31/12 eram 5 assessores, para 11 vereadores, não houve a adequação da estrutura istrativa para os 13 vereadores, a divisão está desigual, e ainda teve a extinção de alguns cargos por uma lei de 2023, que ou a vigorar no dia 01/01/2025”, justificou Leal.
Com base na estrutura que havia em 2024, o que está sendo feito é 1 assessor a mais por vereador, adianta o presidente. “Nossa receita ficará próxima aos 20 milhões ano, em 2024 ficou em cerca de 12,5 milhões, levando em consideração os cargos que foram extintos a despesa com 1 assessor a mais vai fazer com que o impacto financeiro fique próximo as despesas de 2024, mesmo considerando que agora ao invés de 11 são 13 vereadores. Mesmo com aproximadamente 8 milhões a mais de receita. O intuito dos 6 assessores é 1 para cada distrito do município e 1 para ficar interno”, salientou o presidente.
Na justificativa de Thiago Leal, com a aprovação do projeto nesta sexta, foi feita a adequação, “logisticamente todo distrito terá um representante do vereador, não teremos aumento de despesa considerável em relação ao ano anterior. E ainda sobrará recurso para colocarmos em prática a ampliação da câmara que é um dos nossos objetivos nesse biênio”, disse.
