A casa caiu: Alexandre de Moraes determina prisão imediata de Fernando Collor de Mello

Sessão virtual do STF será realizada nesta sexta-feira (25) para referendar a decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem ocorre após o magistrado rejeitar um segundo recurso da defesa, considerado por ele como meramente protelatório.

Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção iva e lavagem de dinheiro em um esquema relacionado à BR Distribuidora. Agora, caberá ao Plenário da Corte referendar a decisão de Moraes. Para isso, o ministro solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão extraordinária em ambiente virtual, marcada para começar às 11h desta sexta-feira (25) e com encerramento previsto até as 23h59 do mesmo dia.

Segundo Alexandre de Moraes, o novo recurso da defesa não trouxe argumentos inéditos nem fundamentos capazes de alterar o julgamento, caracterizando uma tentativa de atrasar o cumprimento da pena.

Entenda o caso

Em 2023, o STF concluiu que Fernando Collor recebeu, entre 2010 e 2014, cerca de R$ 20 milhões em propina para intermediar contratos da empresa UTC Engenharia com a BR Distribuidora. À época, Collor era senador da República. A denúncia também aponta que o dinheiro foi lavado por meio de empresas e transações financeiras destinadas a ocultar a origem ilícita dos valores.

Além da pena de prisão, o ex-presidente foi condenado a:

• Pagar multa equivalente a 90 dias-multa;

• Indenizar a União em R$ 20 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com outros dois réus);

• Ficar proibido de exercer qualquer cargo ou função pública por um período equivalente ao dobro da pena de reclusão.

O que diz a defesa

A defesa de Collor afirmou, em nota, que recebeu “com surpresa e preocupação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados argumentam que ainda não houve manifestação do STF sobre a alegada prescrição do caso e afirmam que o recurso interposto é cabível, conforme entendimento da própria Corte.

“A defesa demonstrou que a maioria dos ministros reconhece o cabimento do recurso. Tais questões deveriam ser decididas pelo Plenário, especialmente na sessão extraordinária já marcada para amanhã”, diz a nota.

Ainda segundo o comunicado, Fernando Collor irá se apresentar voluntariamente para cumprir a decisão, “sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis”.

Fonte: CBN Brasil/ Fotos: divulgação