Prefeitura de Anchieta desmente boatos sobre retirada de ticket alimentação de servidores DTs

Nos últimos dias, informações sem comprovação circularam nas redes sociais e aplicativos de mensagens, alegando que o novo projeto de lei enviado pelo prefeito de Anchieta, Leonardo Abrantes, à Câmara Municipal retiraria o direito ao ticket alimentação dos servidores em regime de designação temporária (DTs). A Prefeitura foi categórica: “Isso é mentira.”

Em nota oficial publicada nesta segunda-feira (26), a istração municipal reafirmou que não haverá qualquer mudança no pagamento do auxílio-alimentação, garantido pela lei municipal 340/2006. A nota ainda reforça que o novo projeto visa corrigir falhas jurídicas da legislação anterior e regularizar formalmente benefícios que já são pagos aos DTs, como insalubridade, periculosidade, férias e décimo terceiro.

O gerente de comunicação da prefeitura, Flávio Simões, também se pronunciou em resposta à nossa apuração. “Não existe essa possibilidade. O que estão fazendo é montagem num suposto projeto de lei que não existe. Estamos avaliando até acionar o jurídico”, afirmou.

O projeto de lei, de fato, trata da regulamentação da contratação por tempo determinado em casos de interesse público, mas não faz qualquer menção à retirada de benefícios ou cortes salariais para os contratados temporariamente. Pelo contrário: ele detalha os direitos trabalhistas garantidos e propõe limites e regras mais rígidas para essas contratações.

Diante da repercussão, a prefeitura alerta: qualquer informação divergente da nota oficial é considerada inverídica.